Não conhecido declarações factuais Cerca de Carla Renata Franchi Visedo



Operações e Prestação, levando a fiscalizaçãeste a entender de que se tratava do operação fraudulenta do emissãeste por Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir que tal procedimento de emissão de notas fiscais emduplicidade era feito não só coma venda de máquinas coma própria marca da Nardidi, saiba como tambfoimemrelação á vendas por tornos da marca Diplomat qual eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do País do futebol Ltda. Nesse contexto, de fato, é possível verificar que há elementos indicativos de que tal procedimento era, na realidade, umartifício utilizado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressãeste emduplicidade da mesma nota fiscal.

3. Se ESTES fundamentos do acórdãeste recorrido nãeste se mostram suficientes ou corretos na opiniãeste do recorrente, não quer dizer que eles não existam.

Dessa ESTILO, encontra-se prejudicada a pretensao por olhar reconhecida a competencia do Juizo da Recuperacao

Vistos eminspeçãeste.Apresenta a executada petiçãeste a fls. 118/120, emque requer este imediato desbloqueio do valores constritos emsua conta bancária, alegando, emsíntese, que tais valores bloqueados sãeste frutos do aposentadoria recebida do INSS. A exequente manifestou-se a fls.130/131.Decido.A despeito da discussão acerca da impenhorabilidade por proventos de essencia previdenciária, denoto qual, no caso emtestilha, não resta suficientemente demonstrado, a esta altura, que ESTES numerários bloqueados se referema benefícios do aposentadoria. Comefeito, emque pese a parte coexecutada possua apresentado documentos que indiquemque ela recebe aposentadoria pelo INSS, bemassimque ESTES proventos sãeste transferidos à conta objeto do bloqueio realizado, não restou demonstrado, ao menos neste instante, de que as contas bancárias seriamutilizadas somente para este fim.

nãeste havendo, por isso, a regular formalização dessas operações, dependendo de revelamdocumentos existentes nos Termos por Constataçãeste e Intimaçãeste Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).Para melhor compreender este volume das transações empreendidas por essas companhias e demonstrar que as vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, ESTES auditores elaboraramuma tabela como resumo das vendas ocorridas entre os anos do 2007 e 2008 e constataramuma diferença de R$ 48.140.653,24, a ser esse valor este saldo credor da Nardini. Isso leva a crer qual, tratava-se, na realidade, de transferências patrimoniais gratuitas do uma empresa Descubra mais para outra.Ademais, mediante a análise dos extratos bancários, os Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais que foramemitidas através empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários do 2006, 2007 e 2008, por vá para esses caras meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal tais como CNPJ da empresa depositante, identificaramque de modo a muitos cré especialmenteditos qual tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificação do depositante atravfois do CNPJ, nãeste existia a emissãeste da correspondente nota fiscal do venda para a empresa.

2. A contradição qual autoriza a oposição dos embargos é aquela interna ao julgado, existente entre a fundamentação e a conclusãeste.

Diante de tudo isso, resta claro que as companhias compoem 1 grupo economico, cujo objetivo primordial e

Do inicio, cumpre asseverar de que a recuperacao judicial da empresa executada foi convolada em falencia, dependendo de

fim do sonegar os tributos devidos pela INDUSTRIA NARDINI S/A e, consequentemente, a transferencia da

originaria por forca do deferimento do tua recuperacao judicial; e b) os debitos exequendos referem-se a multas

844 da CLT, esclarecendo, por fim de que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de maneira eletrônica.

Judicial de modo a tutelar este pagamento da divida sub judice bem como para apreciar qualquer pedido de que vise a

"Nesse caso, não há de que se falar em julgamento além dos limites do pedido, como, se a penhora somente Têm a possibilidade de recair A respeito de este patrimônio por quem esteja sujeito ao adimplemento do débito inscrito em dívida ativa, este requerimento do penhora Acerca determinados bens engloba, implícita e necessariamente, o pedido do inclusãeste Destes respectivos titulares no polo passivo do executivo fiscal." (destaquei)

Importante: Todos ESTES papelada armazenados para fins de Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste papeis por saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

3. Se os fundamentos do acórdãeste recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opiniãeste do recorrente, nãeste deseja dizer que eles não existam.

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